Contrato(s) de licença da Shutterstock

Caro Cliente da Shutterstock:

Os Termos de Serviço a seguir (TOS) são um contrato jurídico entre você, seu empregador ou outra pessoa jurídica aqui representada por você ("você" ou "Cliente") e a Shutterstock (conforme definição na Parte V da Seção 24 abaixo), e estabelecem os direitos e obrigações relacionados a todo Conteúdo licenciado por você.

Releia estes Termos de Serviço ao adquirir qualquer licença de Conteúdo. A Shutterstock se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento e a seu próprio critério. Antes da entrada em vigor de eventuais alterações, a Shutterstock envidará esforços razoáveis para notificar você. Tal notificação poderá ocorrer pelo e-mail cadastrado em sua conta Shutterstock, por um anúncio nesta página, pela página de login e/ou por outros meios. As alterações nestes Termos de Serviço se aplicarão apenas a compras futuras (inclusive eventuais renovações automáticas). Ao licenciar Conteúdo após tais alterações, você concorda com a versão modificada dos Termos de Serviço.

ESTA É UMA LICENÇA ÚNICA QUE AUTORIZA UMA PESSOA FÍSICA A LICENCIAR, FAZER DOWNLOAD E USAR CONTEÚDO. EXCETO SE VOCÊ FIZER O UPGRADE PARA UMA CONTA COM "ASSINATURA DE EQUIPE" OU "PLATAFORMA PREMIER", NENHUMA OUTRA PESSOA (INCLUINDO EMPREGADOS, COLEGAS DE TRABALHO OU FORNECEDORES) PODERÁ ACESSAR SUA CONTA OU USAR CONTEÚDO LICENCIADO USANDO SUA CONTA.

AO COMPRAR UMA "ASSINATURA DE EQUIPE", O DIREITO DE LICENCIAR, FAZER DOWNLOAD E USAR CONTEÚDO LIMITA-SE À QUANTIDADE DE USUÁRIOS PERMITIDOS EM TAL ASSINATURA. A "PLATAFORMA PREMIER" DA SHUTTERSTOCK CONCEDE ACESSO E DIREITOS DE USO A USUÁRIOS ILIMITADOS E OUTROS DIREITOS ADICIONAIS.

SE VOCÊ ESTIVER COMPRANDO UMA ASSINATURA PARA ALGUM SERVIÇO DA SHUTTERSTOCK, O REFERIDO SERVIÇO ESTARÁ SUJEITO AOS TERMOS DE SOFTWARE COMO SERVIÇO DISPONÍVEIS "AQUI"

Caso você precise de acesso ou direitos de uso para mais de uma pessoa física, entre em contato com o Atendimento ao Cliente (Ligação nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao Cliente ou Equipe Premier). Para fins de esclarecimento, se o usuário estiver agindo na condição de empregado, seu empregador será considerado o licenciado para os fins da licença.

• “Conteúdo” significa todo conteúdo disponível para licenciamento no site da Shutterstock, incluindo Imagens, Vídeos, Editoriais e Músicas (conforme aqui definido).

• "Vídeo" significa quaisquer imagens em movimento, animações, filmes, vídeos ou outras representações audiovisuais, elementos em vídeo, elementos de efeitos visuais, modelos, pacotes gráficos e projetos de motion design, não incluindo imagens estáticas, registradas em qualquer formato (também conhecidas como “Footage” em versões anteriores em inglês dos Termos de Serviço).

• "Imagem(ns)" consiste(m) em fotografias estáticas, vetores, desenhos, gráficos e afins.

• "Música" consiste em quaisquer composições musicais, gravações originais e quaisquer outras gravações que contenham sons ou uma série de sons, em todos os formatos, conhecidos agora e desenvolvidos posteriormente.

• "Editorial" significa fotografias e vídeos que aparecem na seção/aba Editorial.

• "Conteúdo Visual" se refere coletivamente ao Editorial, Imagens e Vídeos.

1. Por meio deste instrumento, a Shutterstock concede a você um direito não exclusivo, intransferível, global e perpétuo de usar, modificar (salvo conforme expressamente proibido por este instrumento) e reproduzir Conteúdo Visual, conforme expressamente permitido pela licença aplicável e sujeito às limitações aqui estabelecidas:

   1. LICENÇAS DE IMAGEM

   1. Uma LICENÇA DE IMAGEM PADRÃO concede a você o direito de utilizar Imagens:

      1. Como reprodução digital, inclusive em sites, publicidade online, mídias sociais, publicidade móvel, aplicativos móveis, software, cartões eletrônicos (“e-cards”), publicações eletrônicas (e-books, revistas eletrônicas, blogs, etc.), publicidade por e-mail e mídia online (inclusive em serviços de compartilhamento de vídeo como YouTube, Dailymotion, Vimeo, etc.) sujeitos às limitações orçamentárias determinadas na subseção I.a.i.4 a seguir);

      2. Em material impresso em forma física como parte da embalagem e rótulo de um produto, papel timbrado e cartões de visita, propaganda em ponto de venda, arte de capa de CD e DVD ou na propaganda ou cópia de mídia tangível, incluindo revistas, jornais e livros, contanto que nenhuma Imagem seja reproduzida mais de 500.000 vezes no total;

      3. Como parte de uma campanha publicitária de mídia exterior (“out of home”), incluindo outdoors, mobiliário urbano etc., contanto que o alcance do público-alvo agregado desta campanha seja menor do que 500.000 impressões brutas.

      4. Em um filme, vídeo, série para televisão, propaganda ou outras produções audiovisuais para distribuição em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente desenvolvida, sem consideração ao tamanho do público, contanto que o orçamento de tal produção não exceda US$ 10.000;

      5. Para uso pessoal não comercial (é vetada a revenda, download, distribuição ou qualquer outro tipo de uso comercial)

   2. Uma LICENÇA DE IMAGEM AMPLIADA concede a você o direito de usar Imagens (cujos direitos somam-se aos pontos 1 a 5 acima e são exclusivos às Licenças de Imagem Ampliadas):

      1. De qualquer maneira permitida por uma Licença da Imagem Padrão, sem qualquer limitação quanto ao número de reproduções, audiência ou orçamento;

      2. Em mercadorias ou itens promocionais para venda ou distribuição (coletivamente “Mercadoria”), inclusive, sem limitação a, tecidos, obra de arte, ímãs, arte para parede, calendários, brinquedos, artigos de papelaria, cartões comemorativos e qualquer outra reprodução física para revenda ou distribuição, contanto que tal Mercadoria incorpore elementos criativos ou funcionais materiais além da(s) Imagem(s).

      3. Em arte para parede (e sem requerer elementos criativos ou funcionais extras) para fins decorativos em um espaço comercial pertencente a você ou um cliente, e não para venda.

      4. Incorporado como elementos de modelos digitais para venda ou distribuição.

   3. Se as Licenças de Imagem Padrão ou Ampliada não concederem os direitos de que você precisa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Telefone: nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

   2. LICENÇAS DE VÍDEO

   1. UMA LICENÇA DE USO DE VÍDEO PADRÃO concede a você o direito de uso de Vídeos:

      1. em uma produção multimídia exibida ou distribuída na web, em redes sociais, usando os chamados "Aplicativos", ou divulgada de acordo com o presente instrumento (consulte as restrições para limitações de distribuição), desde que o público dessa produção não exceda 500 mil, considerando que o uso de Vídeo em uma produção multimídia distribuída por transmissão, rede de cabos, serviço de vídeo OTT ou em cinemas, é expressamente proibido nos termos desta licença, sem importar o tamanho do público;

      2. em apresentações ao vivo, desde que o público delas não exceda 500.000 pessoas;

      3. em sites.

   2. UMA LICENÇA DE USO DE VÍDEO AMPLIADA concede a você o direito de uso de Vídeos:

      1. em uma produção multimídia exibida ou distribuída pela web, em redes sociais, usando os chamados "Aplicativos" e expressamente incluindo o direito de distribuir por transmissão, rede de TV a cabo, serviço de vídeo OTT ou em cinemas, sem qualquer limitação de tamanho de público;

      2. com relação a uma apresentação ao vivo, sem limitação de tamanho do público;

      3. Nos Modelos Digitas para revenda, para até (porém sem exceder) mil licenças para esses modelos digitais;

      4. em sites.

   3. Se a Licença de Uso de Vídeo não conceder os direitos de que você precisa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Telefone: nos EUA 1-866-663-3954; fora dos EUA 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

   4. UMA LICENÇA DE AMOSTRA DE VÍDEO concede a você o direito de usar vídeos de baixa resolução com marca d'água como amostra (“Amostra de Vídeo”) exclusivamente em materiais de avaliação inicial, teste, exemplo ou amostra. As Licenças de Amostra de Vídeo não permitem a exibição ou distribuição ao público ou incorporação em quaisquer materiais finais de nenhum Vídeo. A Amostra de Vídeo pode ser editada, mas a marca d'água da Shutterstock não poderá ser removida ou alterada. A Amostra de Vídeo é disponibilizada para licenciamento nos termos da Licença de Uso de Vídeo no momento em que é baixada como Amostra de Vídeo. No entanto, a Shutterstock não garante, nem é obrigada a garantir, que a Amostra de Vídeo será disponibilizada para licenciamento em qualquer momento a partir de então.

   3. LICENÇA EDITORIAL

   1. UMA LICENÇA EDITORIAL concede a você o direito de realizar um uso editorial único de um item de conteúdo Editorial, sendo que tal uso único pode ser distribuído internacionalmente em caráter perpétuo.

   2. Um “uso único”, para os fins desta licença, permite o uso do conteúdo Editorial em um único contexto (como uma notícia, publicação de blog, página de uma publicação) uma única vez, sendo que você terá o direito de distribuir este uso em contexto em meios e canais de distribuição ilimitados. Por exemplo, o uso do conteúdo Editorial para ilustrar um artigo impresso pode ser reutilizado em um blog, nas redes sociais etc., deste que no contexto do artigo impresso original. Qualquer uso fora do contexto do artigo impresso original exigiria uma licença adicional.

   3. Um "uso editorial" para os fins desta licença será um uso realizado para fins descritivos em um contexto de noticiário ou de interesse humano, e exclui expressamente usos comerciais, como publicidade ou merchandising.

   4. Qualquer uso do Conteúdo Editorial licenciado sob este documento estará sujeito ainda às restrições expressas determinadas na Parte I, Seção 4 (que proíbe qualquer uso distribuído via transmissão/TV a cabo/OTT, em capas de publicações e em tiragens de impressão maiores do que 500.000), assim como a quaisquer “restrições especiais” (como restrições de uso geográficas ou específicas de setores) indicadas na página de detalhes da imagem e/ou incluídas nos metadados anexados a um item de Conteúdo Editorial.

   5. Todo o conteúdo Editorial será considerado "Somente para uso editorial" para os fins destes Termos de Serviço.

   6. Nem todo o conteúdo Editorial estará disponível para licença no site da Shutterstock nem poderá estar disponível em todas as assinaturas. Você compreende que o conteúdo Editorial disponível para licenciar pode ser alterado a qualquer momento, e você não tem o direito de exigir o licenciamento de um item específico de conteúdo Editorial. Se você deseja licenciar qualquer conteúdo Editorial não disponível no site, entre em contato com o atendimento ao cliente. (Ligação nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

2. RESTRIÇÕES DE USO DO CONTEÚDO VISUAL

   É PROIBIDO:

   1. Usar o Conteúdo Visual de outra forma que não a determinada expressamente pela licença que você comprou referente ao Conteúdo Visual.

   2. Retratar qualquer pessoa apresentada em um Conteúdo Visual (um “Modelo”) de uma forma que um indivíduo razoável consideraria ofensiva, inclusive, sem limitação a, representar um Modelo: a) em associação a pornografia, “vídeos adultos”, locais de entretenimento adulto, serviços de acompanhante, serviços de encontros ou similares; b) em associação a propaganda ou promoção de produtos de tabaco; c) em um contexto político, como a promoção, propaganda ou o endosso de qualquer partido, candidato ou político eleito, ou em conexão com qualquer política ou ponto de vista político; d) como portador ou consumidor de medicamentos para doenças físicas ou mentais; ou e) participando de atividades imorais ou criminosas.

   3. Usar qualquer Conteúdo Visual em um contexto pornográfico, difamatório ou enganoso, ou de uma forma que possa ser considerada caluniosa, obscena ou ilegal.

   4. Modificar Conteúdo Visual denominado como "Somente Uso Editorial" de modo que altere o contexto do que é retratado.

   5. Usar Conteúdo Virtual indicado como "Somente Uso Editorial" (incluindo, entre outros, conteúdo Editorial) para finalidades comerciais, incluindo, como referência, em qualquer publicidade, merchandising ou outros conteúdos não editoriais.

   6. Revender, redistribuir, proporcionar acesso, compartilhar ou transferir qualquer Conteúdo Visual exceto quando explicitamente especificado neste contrato. As disposições anteriores ensejam a proibição, por exemplo, da disponibilização do Conteúdo no formato de uma “galeria” de conteúdos (ou como parte de uma), na qual terceiros possam realizar buscas e seleções a partir do mesmo.

   7. Usar um Conteúdo Visual de tal forma que infrinja qualquer marca registrada ou propriedade intelectual de terceiros, ou que ocasione um processo judicial por propaganda enganosa ou concorrência desleal.

   8. Usar qualquer Conteúdo Visual (integral ou parcial) como uma marca comercial, marca de serviço, logotipo ou em outra indicação de origem, ou como parte de uma.

   9. Declarar falsamente, de forma explícita ou razoavelmente implícita, que um Conteúdo Visual foi criado por você ou por outra pessoa que não seja o(s) proprietário(s) dos direitos autorais desse Conteúdo Visual.

3. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS A VÍDEOS

   1. Usar "imagens estáticas" capturadas de Vídeo, exceto em relação a marketing contextual, promoção e propaganda dos seus trabalhos derivados que incorporem o Vídeo.

4. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS AO EDITORIAL

   1. Usar qualquer conteúdo Editorial em uma produção multimídia distribuída por transmissão, TV a cabo, serviço de vídeo OTT (por exemplo, Netflix, Hulu, Amazon) ou em cinemas, ou em materiais promocionais relacionados.

   2. Usar qualquer conteúdo Editorial na capa de uma publicação, caixa ou qualquer outra embalagem relacionada ao uso subjacente.

   3. Usar qualquer conteúdo Editorial em uma publicação com uma tiragem de impressão maior do que 500.000 cópias.

5. ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO E AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS

   1. O uso de Imagens e Vídeos vinculados a notícias, comentários, publicações ou qualquer outro conteúdo "editorial" deverá ser acompanhado por um crédito adjacente à Shutterstock e ao seu colaborador, substancialmente, da seguinte forma:

      “Nome do Artista/Shutterstock.com”

   2. Os créditos editoriais devem assumir o seguinte formato:

      “Nome do Artista/Agência/Shutterstock”

   3. Se, e sempre que, comercialmente aceitável, o uso de Imagens ou Vídeos em Produtos comerciais ou produção audiovisual deverá ser acompanhado de um crédito à Shutterstock no seguinte formato substancial:

      "Imagem(ns) ou Vídeo(s) (conforme aplicável) utilizado(s) conforme a licença da Shutterstock.com"

   4. As atribuições de crédito não são necessárias em relação a qualquer outro uso de Vídeos ou Imagens, a menos que outro conteúdo apresentado exija crédito em relação ao mesmo uso. Para esclarecer, o crédito é sempre obrigatório para conteúdo Editorial.

   5. Em todos os casos, o crédito e a atribuição devem ser de tamanho, cor e destaque que sejam legíveis a olho nu de modo claro e fácil.

1. Para os propósitos da Parte II destes Termos de Serviço, os termos abaixo devem consistir no seguinte:

   1. “Publicidade” consiste em uma Produção de não mais que três minutos de duração que transmite uma mensagem abertamente patrocinada e não pessoal para promover ou vender um produto e/ou serviço.

   2. “Produção de entretenimento” consiste em uma Produção para fins de entretenimento e que não seja publicidade.

   3. “DVD” consiste em qualquer dispositivo físico no momento ou que será desenvolvido futuramente, incluindo (sem limitações) DVDs e discos Blu-ray, nos quais seja gravada a Produção e que podem ser acessados por meio de um reprodutor de DVD ou Blu-ray ou outro aparelho capaz de reproduzir tal dispositivo físico.

   4. “Produção” consiste em: (i) um (1) projeto audiovisual em que a Música licenciada esteja sincronizada com imagens em movimento ou estáticas; ou (ii) um (1) projeto somente de áudio no qual a Música licenciada esteja sincronizada com a narração em contexto de um episódio de podcast, documentário de rádio ou anúncio de rádio (cada um desses usos permitidos, incluindo as chamadas versões “reduzidas” deles).

   5. “Música licenciada” consiste na música disponibilizada como parte do Conteúdo e acessível em https://www.shutterstock.com/music/search

   6. “Uso pessoal” consiste, em relação a uma Produção distribuída por uma Plataforma de compartilhamento de vídeos, em uma Produção em que não mais de US$ 4.999 foram gastos (no total) na promoção, publicidade e/ou marketing de tal Produção.

   7. “Músicas livres de PRO” consiste nas seleções de músicas licenciadas marcadas como “livres de PRO”.

   8. “Sites” consiste em todos os usos on-line (acessados por um navegador da web e não, para fins de esclarecimento, por um aplicativo), excluindo Plataformas de redes sociais (e plataformas similares ou análogas não expressamente mencionadas neste documento) e Plataformas de compartilhamento de vídeos (e plataformas similares ou análogas não expressamente mencionadas neste documento);

   9. “Plataformas de redes sociais” consiste no Instagram, Facebook, Twitter, Twitch, TikTok e outras plataformas, conforme determinado pela Shutterstock a seu próprio e absoluto critério.

   10. “Televisão” consiste na programação linear de televisão distribuída por transmissão, satélite, no chamado “IPTV” e/ou televisão a cabo, mas exclui especificamente serviços de vídeo OTT (por exemplo, Netflix, Hulu, Amazon, Disney+, Apple+ e serviços similares ou análogos);

   11. “Plataforma de compartilhamento de vídeos” consiste no YouTube (www.youtube.com), Vimeo (www.vimeo.com) e outras plataformas de compartilhamento de vídeos baseadas na web, conforme determinado pela Shutterstock a seu próprio e absoluto critério.

   12. “Piloto” consiste em uma Produção que não ultrapassa 44 minutos de duração e que constitui um episódio inicial de uma série em potencial;

   13. “Canal de transmissão pública” consiste em um empreendimento de transmissão de televisão financiado predominantemente pelo governo e/ou por apoio do espectador, sem fins lucrativos, incluindo (sem limitação) PBS nos Estados Unidos;

   14. “Plataforma de distribuição de podcasts” consiste em qualquer portal on-line em que se pode acessar, transmitir e/ou baixar podcasts.

   15. “Projeto estudantil” consiste, em relação a qualquer Produção ou outro uso permitido neste documento (que não seja Publicidade), em um projeto não comercial realizado por um estudante, como parte de um curso de uma instituição educacional credenciada.

   16. “Uso teatral” consiste na exibição em cinemas comerciais;

2. LICENÇAS DE MÚSICA

   A Shutterstock concede a você o direito não exclusivo e não transferível de sincronizar Música licenciada em uma Produção, e tal Produção pode ser distribuída mundialmente, em caráter perpétuo de acordo com os termos da licença adquirida (entre os dois tipos de licença definidos a seguir), e sujeito às restrições estabelecidas na Parte II, Seção 3 deste documento:

   1. LICENÇA DE MÚSICA PADRÃO: Uma “Licença de música padrão” concede os seguintes direitos (para fins de esclarecimento, todos os direitos detalhados na Licença ampliada estão expressamente excluídos da Licença de música padrão):

      1. o direito não exclusivo de sincronizar músicas licenciadas em relação a uma Produção distribuída, disponibilizada ou hospedada por meio de:

         1. Sites;

         2. Plataformas de redes sociais;

         3. Plataformas de compartilhamento de vídeos, desde que a distribuição seja somente para uso pessoal; e

         4. Plataformas de distribuição de podcasts, mas apenas em relação a Produções somente de áudio, como é o caso de um podcast.

         5. Uso teatral, mas somente em relação a Projetos estudantis

      2. o direito não exclusivo de reproduzir e apresentar Música licenciada em, e em conexão com, reproduções e apresentações ao vivo semelhantes, mas desde que sejam Projetos estudantis.

   2. LICENÇA DE MÚSICA AMPLIADA: Uma “Licença de música ampliada” concede os mesmos direitos que a Licença de música padrão, com o direito não exclusivo de sincronizar Música licenciada com uma Produção, incluindo todas as formas de Publicidade, distribuída por:

      1. Televisão, em um único país, desde que qualquer distribuição de uma Produção de entretenimento pela televisão seja restrita somente ao Piloto; ou encomendada e disponibilizada somente por um Canal de transmissão pública;

      2. Rádio, em um único país;

      3. locais de ponto de venda físico, feiras comerciais, expositores em lojas e eventos industriais, desde que em todos os casos tal uso seja restrito a um único país;

      4. DVD, mas sem exceder o limite de 1000 cópias;

      5. aplicativos de software de computador (incluindo aplicativos móveis, ou “apps” e videogames), mas sem exceder o limite de 1000 cópias ou downloads (no total).

   3. LICENÇA DE AMOSTRA DE MÚSICA: Uma licença de amostra de música concede a você o direito de sincronizar música com marca d'água somente em materiais de avaliação inicial, teste, exemplo ou amostra relacionados a uma produção. A licença de amostra de música proíbe expressamente a distribuição da música para o público em qualquer formato, bem como a incorporação dela a quaisquer materiais finais. Você não pode remover ou alterar a marca d'água da Shutterstock de Músicas sob nenhuma circunstância

3. RESTRIÇÕES DE USO DE MÚSICA.

   É PROIBIDO:

   1. Sublicenciar, revender, alugar, emprestar, atribuir, presentear ou, de alguma outra forma, transferir ou distribuir para um terceiro a Música licenciada ou o direito de usar a Música licenciada separadamente da Produção em que (de acordo com sua licença) ela está incorporada;

   2. Revender, redistribuir, fornecer acesso, compartilhar ou transferir qualquer Música licenciada, exceto quando explicitamente especificado neste documento;

   3. Fabricar, distribuir, vender ou, de alguma outra forma, explorar "gravações", CDs, MP3s ou qualquer outro produto de áudio que incorpore apenas som e que incorpore a Música licenciada e que não seja a Produção somente de áudio descrita na definição de “Produção” acima. Para fins desta subseção, o termo “gravações” significa todas as formas de reproduções, sejam elas conhecidas atualmente ou desenvolvidas posteriormente, fabricadas ou distribuídas primariamente para uso doméstico, escolar ou em jukebox, incorporando apenas som (excluindo o material sincronizado);

   4. Usar a Música licenciada em conexão com material pornográfico, difamatório, calunioso, obsceno, imoral, ilegal ou que, de alguma forma, viole direitos de terceiros;

   5. Violar leis, restrições ou regulamentos de exportação, enviando, transferindo ou exportando Música para qualquer país de forma que viole quaisquer leis, restrições ou regulamentos de exportação;

   6. Usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, exibir, incorporar ou, de alguma forma, disponibilizar a Música licenciada, parcial ou integralmente, como parte de conteúdos de bibliotecas ou arquivos baixáveis, ou incluir a Música licenciada ou qualquer trabalho derivado ao incorporar a Música licenciada em qualquer outra coleção, biblioteca ou produto stock;

   7. Remixar, fazer mashups ou, de alguma forma, alterar a Música licenciada, exceto em casos de edição básica da Música licenciada (por exemplo, definir pontos de início/fim, determinar pontos de fade-in/fade-out etc.) de acordo com o exercício da licença concedida por meio deste contrato;

   8. Usar a Música licenciada em uma Produção somente de áudio em que música é o conteúdo principal.

4. Exceto para Músicas livres de PRO, caso sejam necessárias licenças para apresentações públicas em conexão com seu uso da Música licenciada autorizado por estes Termos de Serviço, você será responsável pela obtenção de tais licenças por sua própria conta. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos de Serviço: (a) em casos em que as leis de qualquer jurisdição exijam que, a fim de evitar violações dos direitos de terceiros, licenças sejam obtidas de sociedades de cobrança ou de entidades semelhantes em conexão com atividades autorizadas por estes Termos de Serviço, você será responsável por obter e pagar por tais licenças por sua própria conta; e (b) este contrato não inclui os chamados "direitos morais" ou direitos semelhantes. Você fornecerá “fichas de trilha sonora” completas e precisas às Entidades de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais e fornecerá uma cópia de cada ficha à Shutterstock pelo e-mail cuesheets@shutterstock.com. Essa obrigação se aplica a todas as Músicas licenciadas que não sejam livres de PRO.

5. Não obstante o precedente ou qualquer coisa em contrário neste documento, e em relação às músicas livres de PRO, você reconhece e concorda que nada neste documento deve impedir a Shutterstock de reivindicar uma parte de quaisquer fundos da chamada “caixa preta” ou quaisquer fundos pagos, ou pagáveis, por qualquer sociedade de direitos autorais ou, de alguma forma, pela distribuição geral país por país. Além disso, no caso em que uma música livre de PRO seja apresentada publicamente (ou disponibilizada para apresentações) por qualquer entidade responsável pela exibição ou outra transmissão de programação (como um “Distribuidor de downstream”) e essa exibição gere pagamento por tal Distribuidor de downstream de taxas ou direitos a uma organização de proteção aos direitos de execução em qualquer jurisdição, nada neste documento deve impedir a Shutterstock de reivindicar uma parte deste valor, sendo reconhecido que, se um Distribuidor de downstream não tiver licença para a apresentação da Música pelas organizações de proteção aos direitos de execução, o uso da música livre de PRO conforme incorporada em uma Produção distribuída, exibida e/ou transmitida por tal *Distribuidor de downstream será considerado como de direito e não haverá qualquer tipo de obrigação (criada neste documento) sobre tal Distribuidor de downstream para obter qualquer licença de quaisquer organizações de proteção aos direitos de execução em relação a este uso.

6. Você pode publicar Produções que incorporem a Música em plataformas terceirizadas de distribuição de conteúdo "gerado pelo usuário" (por exemplo, YouTube) (uma “Plataforma de UGC”). Você não pode reivindicar a propriedade da Música ou de alguma outra forma registrar quaisquer Músicas em nenhuma Plataforma de UGC, mesmo que estejam sincronizadas a uma Produção própria. Se ficar ciente de que algum terceiro reivindica participação na propriedade de alguma Música, você concorda em notificar prontamente a Shutterstock de tal reivindicação.

7. Ao incorporar a Música ao tipo de Produção na qual a atribuição de direitos autorais seja habitual, forneça integralmente os créditos da seguinte forma:

   “‘[Título da Música]’ de [Artista], em uso sob licença da Shutterstock”

1. A Shutterstock garante e declara que:

   1. Os colaboradores da Shutterstock concederam à Shutterstock todos os direitos necessários ao Conteúdo para conceder os direitos estabelecidos na Parte I ou Parte II conforme aplicável.

   2. Vídeos e imagens em sua forma original não alterada e utilizados em total conformidade com estes Termos de Serviço e a lei aplicável não irão: i) infringir nenhum direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual; ii) violar os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; iii) violar nenhuma lei, estatuto, decreto ou regulamento norte-americano; ou iv) ser difamatórios, caluniosos, pornográficos ou obscenos.

   3. O conteúdo Editorial em sua forma original não alterada e utilizado em total conformidade com estes Termos de Serviço e a lei aplicável não infringirá nenhum direito autoral de terceiros, sendo compreendido que a garantia acima não se aplica a elementos retratados no conteúdo Editorial.

2. Embora a Shutterstock envide esforços comercialmente aceitáveis para garantir a precisão das palavras-chave e descrições, bem como a integridade do Conteúdo Visual designado “Somente Uso Editorial”, a SHUTTERSTOCK NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA E/OU DECLARAÇÃO RELATIVAS A QUALQUER: I) PALAVRA-CHAVE, TÍTULO OU DESCRIÇÃO; OU II) ÁUDIO EM VÍDEOS. Para esclarecer, a Shutterstock não indenizará nem terá qualquer responsabilidade em relação a quaisquer reivindicações decorrentes da imprecisão de palavras-chave, títulos ou descrições ou de qualquer áudio em Vídeos.

3. A SHUTTERSTOCK NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU FORNECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA ALÉM DAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NESTA SEÇÃO “GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES”.

1. Sujeito aos termos deste contrato, e desde que não tenha violado os termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock, a Shutterstock irá defender, indenizar e considerá-lo inocente até os “Limites de Responsabilidade” aplicáveis definidos a seguir. Tal indenização limita-se unicamente aos danos diretos do Cliente decorrentes de uma reivindicação de terceiros diretamente atribuível à violação da Shutterstock das garantias expressas e representações feitas na Parte II deste instrumento, juntamente com as despesas associadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis). A indenização está condicionada à sua notificação à Shutterstock, por escrito, de eventual reivindicação ou ameaça de reivindicação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data que você teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento da reivindicação ou ameaça de reivindicação. Essa notificação deve incluir todos os detalhes da reivindicação conhecidos por você (por exemplo, o uso do Conteúdo Visual em questão, o nome e as informações de contato da pessoa e/ou entidade reclamante, cópias de quaisquer correspondências recebidas e/ou enviadas em relação à reivindicação). A notificação será enviada por e-mail à Shutterstock pelo endereço legal-notices@shutterstock.com, com cópia impressa enviada para Shutterstock, 350 5th Avenue, 21st Floor, New York, New York, 10118, EUA, A/C: General Counsel, via carta registrada, com aviso de recebimento; ou ii) correio expresso, com exigência de assinatura do destinatário. A Shutterstock tem o direito de assumir o tratamento, a liquidação ou a defesa de eventuais reivindicações ou litígios a que se aplica esta indenização. Você concorda em cooperar com a Shutterstock na defesa de tal reivindicação e terá o direito de participar de eventuais litígios por sua própria despesa. Você concorda que a Shutterstock não é responsável por nenhum honorário advocatício e/ou outros custos incorridos por você ou em seu nome antes de a Shutterstock ter uma oportunidade razoável de analisar a validade da reivindicação.

2. A Shutterstock não será responsável por nenhum danos, custos ou perdas decorrentes das alterações feitas no Conteúdo Visual ou no contexto em que o Conteúdo Visual é utilizado por você.

3. Limites de responsabilidade: a obrigação e responsabilidade agregada máxima total da Shutterstock (o “Limite de Responsabilidade”) perante o Cliente para:

   1. Licenças de Imagem Padrão ao valor de US$ 10.000.

   2. Licenças de Imagem Ampliada ao valor de US$ 250.000.

   3. As Licenças de Uso de Vídeo Ampliadas ou Padrão serão USD 10 mil.

   4. Licenças Editoriais ao valor de US$ 25.000.

   5. As Licenças de Música Ampliadas ou Padrão serão limitadas à taxa de licença paga por você para o ativo de Música aplicável.

Caso tenha dúvidas sobre as disposições acima, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Ligação nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

4. Você indenizará e isentará a Shutterstock, seus executivos, funcionários, acionistas, diretores, gerentes, sócios e fornecedores de quaisquer danos ou qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer uso do Conteúdo Visual que não seja o uso explicitamente permitido por estes Termos de Serviço. Você também concorda em indenizar a Shutterstock por todos os custos e despesas que a Shutterstock incorra no caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock.

1. Exceto quando exigido por lei, a Shutterstock não terá nenhuma obrigação de emitir reembolsos em quaisquer circunstâncias. As taxas não são reembolsáveis, ainda que sua assinatura seja encerrada antes do término. Se você cancelar antes do fim do prazo de 12 meses, você receberá uma cobrança de 50% de sua obrigação contratual restante, a menos que não seja exigido pela lei local. Você autoriza a Shutterstock a cobrar de você todas as taxas da assinatura pela duração do período acordado no momento da compra. Caso a Shutterstock determine que você tem direito a um reembolso da totalidade ou parte das taxas pagas, tal reembolso só será feito através da forma de pagamento original usada por você para fazer a compra. Se você for residente da União Europeia e cancelar sua conta dentro do prazo de 14 (quatorze) dias após fazer o pagamento à Shutterstock, desde que você não tenha licenciado nenhum Conteúdo Visual, a Shutterstock reembolsará todo o pagamento feito por você referente à conta cancelada. Para cancelar sua conta, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Ligação nos EUA 1-866-663-3954; fora dos EUA 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente).

2. Após o término do seu plano de assinatura, tal plano será automaticamente renovado seguindo os mesmos termos da compra original. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento antes da renovação pelas configurações da conta. Você concede à Shutterstock o direito de cobrar em cada renovação automática até que você desative oportunamente este recurso.

3. As taxas cobradas pela Shutterstock não incluem impostos, e todos esses impostos, diretos ou indiretos, serão adicionados a quaisquer taxas relativas aos produtos que você está comprando. Se a Shutterstock for obrigada a cobrar impostos indiretos e/ou transnacionais (como impostos sobre a venda, impostos sobre o valor agregado, impostos sobre bens e serviços etc.), nos termos das leis do seu estado ou país de residência, você será responsável pelo pagamento desses impostos indiretos. Nos casos em que a Shutterstock ou você tiver a obrigação de recolher ou reter tributos diretos ou indiretos, você poderá ser obrigado a apurar tais tributos conforme as leis aplicáveis do seu país de residência.

4. “Intransferível” significa que, exceto conforme expressamente concedido nestes Termos de Serviço, você não deve vender, alugar, carregar, dar, sublicenciar, ou efetuar qualquer outra forma de transferência para qualquer pessoa, Conteúdo ou direito de usá-lo. Você pode, contudo, fazer uma única transferência de Conteúdo para um terceiro, com o único propósito de esse terceiro imprimir e/ou fabricar seus produtos incorporando o Conteúdo em conformidade com os termos e condições do presente contrato. Caso você tome ciência de que algum Site de Mídia Social esteja utilizando um Conteúdo Visual de uma forma que exceda a sua licença aqui estabelecida, você concorda em remover todas as obras derivadas que incorporem o Conteúdo Visual de tal Site de Mídia Social, e imediatamente notificar a Shutterstock desse uso do Site de Mídia Social. Você concorda em tomar todas as medidas comercialmente aceitáveis para impedir que terceiros dupliquem qualquer Conteúdo. Se souber de alguma duplicação não autorizada de qualquer Conteúdo, entre em contato com o Atendimento ao Cliente. (Ligação nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente).

5. Mediante notificação da Shutterstock ou se você ficar ciente de que algum Conteúdo está sujeito a uma alegação ou ameaça de alegação de violação de algum outro direito, ou de qualquer alegação pela qual a Shutterstock poderá ser responsabilizada, ou ainda se a Shutterstock remover qualquer Conteúdo devido à percepção de riscos comerciais, conforme determinado por critérios razoáveis da Shutterstock e lhe notificar de tal remoção, você removerá o Conteúdo de seus sistemas de computação e dispositivos de armazenamento (eletrônicos e físicos) e, se possível, encerrará qualquer uso futuro do Conteúdo removido por sua própria conta. A Shutterstock lhe fornecerá um Conteúdo comparável (cuja comparabilidade será determinada pela Shutterstock a seu razoável critério comercial) gratuitamente, porém sujeito aos demais termos e condições destes Termos de Serviço.

6. Se você utilizar qualquer Conteúdo como parte de um produto de trabalho criado ou fornecido para um cliente, você divulgará as identidades de tais clientes para a Shutterstock, mediante a solicitação razoável da Shutterstock.

7. Arbitragem.

   1. Todas as questões controversas e alegações relacionadas aos presentes Termos de Serviço, bem como seu inadimplemento, deverão ser resolvidas por meio de procedimento arbitral individual (não coletivo) vinculante nos termos das Regras de Arbitragem Comercial da Associação de Arbitragem Americana ou do Centro Internacional para Resolução de Disputas e não por meio de processo judicial. O título executivo relativo à decisão do árbitro poderá ser executado judicialmente em qualquer tribunal com jurisdição sobre o mesmo, a parte interessada ou seus bens. O procedimento arbitral deverá ser realizado no estado e condado de Nova York. O idioma da arbitragem será o inglês. Haverá um árbitro em acordo mútuo com ambas as partes. Cada parte deverá arcar com suas próprias despesas decorrentes do procedimento arbitral. Ambas as partes concordam que as seguintes reivindicações são exceções ao Acordo da Arbitragem e serão resolvidas em um procedimento judicial em um tribunal com jurisdição competente: (i) qualquer reivindicação relacionada a infração real ou ameaçada, apropriação indébita ou violação de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reivindicação que busque uma medida cautelar de emergência com base em circunstâncias que a exigirem (como perigo iminente ou realização de um crime, ação de hacker ou ataque cibernético); e (iii) qualquer reivindicação decorrente unicamente da alegação de não pagamento de tarifas devidas à Shutterstock pelo Cliente. Esta disposição sobre a arbitragem sobreviverá a extinção destes Termos de Serviço.
   2. VOCÊ E A SHUTTERSTOCK CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE REALIZAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE EM CONDIÇÕES PRÓPRIAS OU INDIVIDUAIS, NÃO COMO INTEGRANTE OU PARTE IMPETRANTE DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA DE UM GRUPO. A menos que você e a Shutterstock concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá aceitar uma reivindicação com mais de uma pessoa ou, de outra forma, presidir sobre qualquer outra forma de procedimento coletivo ou representativo de um grupo. O árbitro somente pode conceder medidas cautelares em favor da parte individual que solicite a medida, e somente dentro dos limites necessários para proporcionar a proteção cautelar necessária à reivindicação da parte individual. Você e a Shutterstock reconhecem e concordam que ambos estão abdicando do direito de um julgamento por um juri em todas as disputas arbitráveis sob estes Termos de Serviço.
   3. Se um tribunal decidir que a legislação aplicável contraria a determinação de qualquer uma das limitações desta Parte V, Seção 7 em uma reivindicação específica por cautelar, então tal reivindicação (e somente tal reivindicação) deverá ser retirada da arbitragem e poderá ser resolvida em um tribunal.

8. Nenhuma das partes pode realizar a cessão deste contrato sem a aprovação prévia por escrito da outra parte, exceto a Shutterstock, que pode realizar a cessão deste contrato a uma subsidiária, uma empresa afiliada dentro do grupo Shutterstock, a entidade resultante de uma fusão ou de outra reorganização corporativa envolvendo a Shutterstock, ou uma entidade que adquira todas ou a maior parte das propriedades ou ações de capital da Shutterstock.

9. Estes Termos de Serviço não serão interpretados nem contra nem a favor de nenhuma das partes, mas sim de acordo com o justo significado dos termos contidos aqui. Estes Termos de Serviço devem ser interpretados e executados de acordo com as leis da jurisdição aplicável definidas na Seção 5.24, excetuando-se suas normas sobre conflitos entre leis.

10. Se você estiver aderindo a estes Termos de Serviço em nome do seu empregador ou outra entidade, você garante e atesta que possui todo o direito e representatividade para fazê-lo. No caso de não deter essa representatividade, você concorda em ser pessoalmente responsabilizado perante a Shutterstock por eventuais violações dos termos destes Termos de Serviço. Por meio do presente instrumento, você concede à Shutterstock uma licença limitada, não exclusiva e de eficácia mundial para o uso das suas marcas registradas nos materiais promocionais na Shutterstock, inclusive em listas públicas de clientes. Sempre em seu proveito, o uso das suas marcas registradas pela Shutterstock deverá, em todas as ocasiões, atender às políticas vigentes para o uso de marcas registradas que você informar à Shutterstock. Ademais, a Shutterstock se compromete a envidar todos os esforços comercialmente razoáveis para pôr fim a qualquer uso particular da sua marca registrada no prazo de trinta (30) dias após o recebimento, pela Shutterstock, de solicitação enviada por você ao e-mail legal-notices@shutterstock.com.

11. O número de downloads de Conteúdo Visual disponíveis para você é determinado pelo produto que você compra. Para fins destes Termos de Serviço, um dia é definido como um período de 24 horas, iniciando-se no momento em que o produto é comprado. O termo mês corresponde a um mês civil e designa o intervalo de tempo que começa no dia da compra do produto e termina (i) no dia correspondente ao dia da compra no mês seguinte ou (ii) no último dia do mês subsequente. Por exemplo, se você comprou um plano de assinatura mensal no dia 5 de março, a renovação acontecerá no dia 5 de abril. Se você comprou um plano de assinatura mensal no dia 31 de agosto, a renovação acontecerá no dia 30 de setembro.

12. Salvo se especificado de outra forma no cupom, qualquer cupom ou código de desconto aplicado a uma compra nos termos deste instrumento se aplicará apenas ao primeiro pagamento feito em relação a tal compra.

13. Se qualquer disposição individual destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível por um órgão jurídico ou regulador de jurisdição competente, tal consideração será limitada unicamente a essa parte inválida e inexequível, sem afetar as partes restantes da disposição individual, ou qualquer outra parte dos Termos de Serviço, de modo que estes Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Você concorda expressamente que qualquer comentário fornecido a você pela Shutterstock ou seu representante em relação a quaisquer perguntas que você possa ter sobre estes Termos de Serviço ou seu uso do Conteúdo licenciado sob este documento se dará unicamente com a finalidade de interpretação destes Termos de Serviço, não constituindo consultoria jurídica. A Shutterstock não pode prestar consultoria jurídica a você e expressamente se isenta de qualquer responsabilidade de qualquer tipo relacionada a qualquer comentário fornecido pela Shutterstock ou seus representantes.

15. Fica expressamente entendido e acordado que este contrato de Termos de Serviço é celebrado unicamente para o benefício mútuo das partes aqui definidas e que nenhum benefício, direito, dever ou obrigação é dirigido por estes Termos de Serviço a terceiros.

16. Caso você viole qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock, a Shutterstock terá o direito de encerrar a sua conta sem notificação prévia, além dos outros direitos da Shutterstock por lei e/ou equidade. A Shutterstock não tem obrigação de reembolsar quaisquer custos pagos por você no caso de a sua conta ser encerrada em decorrência de uma violação.

17. A Shutterstock não garante nenhum direito nem oferece outras garantias, exceto as expressamente estabelecidas na seção de licenças e garantias aplicáveis neste documento. A Shutterstock somente detém contratos de autorização de uso de imagem de modelo ou propriedade quando expressamente indicado no site da Shutterstock.

18. A responsabilidade da Shutterstock sob qualquer licença individual adquirida de acordo com este documento não excederá o “Limite de Responsabilidade” aplicável à licença em vigor no momento em que você for notificado ou seria notificado da reivindicação, e não tem relação com o número de vezes que o Conteúdo em questão foi licenciado ou utilizado por você.

19. Exceto conforme exceto na Parte IV, em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Shutterstock perante você ou qualquer terceiro que fizer uma reivindicação por meio de você, decorrente ou relacionada ao seu uso ou da incapacidade de utilizar os sites da Shutterstock e/ou o Conteúdo contido neles (contratualmente, por ato ilícito ou de outra forma) excederá o valor monetário de fato recebido pela Shutterstock de você pela licença de Conteúdo aplicável.

20. Nem a Shutterstock nem qualquer de seus executivos, funcionários, gerentes, integrantes, acionistas, diretores ou fornecedores serão responsabilizados perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos gerais, punitivos, especiais, indiretos, consequentes ou incidentais ou por perda de lucros ou quaisquer outros danos, despesas ou prejuízos decorrentes do seu uso do Conteúdo Visual, da violação da Shutterstock deste contrato, ou ainda, exceto quando explicitamente disposto neste instrumento, mesmo que a Shutterstock tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos, despesas ou prejuízos.

21. Exceto conforme determinado na Parte III, todo Conteúdo Visual é fornecido "na forma em que se encontra" sem garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita, inclusive, sem limitação a, garantias implícitas de não infração, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. Alguns itens de Conteúdo podem conter elementos que exigem autorização adicional, caso o Conteúdo seja modificado ou utilizado em um contexto específico. Se você fizer tais modificações ou utilizar o Conteúdo Visual em tal contexto, você será responsável por obter quaisquer autorizações adicionais necessárias.

22. A Shutterstock não garante que o Conteúdo Visual, os sites da Shutterstock ou outros materiais atenderão às suas necessidades ou que sua utilização será ininterrupta ou livre de erros. O risco integral quanto à qualidade, desempenho e uso do Conteúdo é unicamente seu.

23. Se você usar informações fraudulentas de cartão de crédito para abrir uma conta ou participar de qualquer outra atividade criminosa que afetar a Shutterstock, esta imediatamente registrará uma queixa em www.ic3.gov, o centro de denúncias de crimes pela Internet, uma parceria entre o Federal Bureau of Investigation (FBI) e o National White Collar Crime Center (Centro Nacional de Combate a Crimes do Colarinho Branco).

24. Parte contratante da Shutterstock e jurisdição. Assinaturas e compras feitas antes de 15 de março de 2021 contratadas com a Shutterstock, Inc., incluindo o pagamento de todas as parcelas subsequentes e renovações automáticas até o cancelamento. Assinaturas feitas a partir de 15 de março de 2021 mas antes de 17 de maio de 2022 contratadas com a entidade da Shutterstock identificada nos Termos de Serviço no momento da compra inicial, incluindo todas as parcelas subsequentes e renovações automáticas até o cancelamento. Para novas assinaturas e compras feitas a partir de 17 de maio de 2022, seu país de residência deve ser o mesmo do endereço de cobrança fornecido por você à Shutterstock e vinculado à sua conta.

25. Para [pacotes], uma recarga de [pedidos] também será acionada pelo uso licenciado de todos os recursos no pacote (como o download licenciado de cinco recursos em um pacote com cinco). Para cancelar, acesse a página Planos.

País de residência	Parte contratante da Shutterstock e “Shutterstock” nos termos deste documento	Jurisdição	Local de arbitragem
Estados Unidos, Canadá, Índia, Brasil, Alemanha, Países Baixos, França, Itália, Espanha, Áustria, Bélgica, Grécia, Portugal, Finlândia, Chipre, Eslovênia, Luxemburgo, Malta e Reunião	Shutterstock, Inc.350 Fifth Avenue, 21st Floor, Nova York, NY 10118, Estados Unidos.	Nova York	Condado de Nova York, Nova York
Restante do mundo	Shutterstock Ireland Ltd.34-37 Clarendon St, 2nd floor, Dublin 2, D02 DE61, Irlanda.	Irlanda	Dublin, Irlanda