Software como Serviço

"Serviços" significa oferta de software como serviço para a qual você tenha adquirido acesso.

"Dados do cliente" significa informações e dados, entre outros conteúdos, em qualquer forma ou meio, que seja enviado, publicado ou, de outra forma, transmitido pelo Cliente ou em seu nome por meio dos Serviços.

Permissão de acesso. O provedor concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransferível de acessar e usar os Serviços durante a vigência da assinatura do Cliente, para uso exclusivo pelo Cliente de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos. Tal uso é limitado ao uso pelo Cliente de acordo com as próprias atividades comerciais do Cliente e não para o benefício expresso de qualquer terceiro (desde que permitido o uso pelo Cliente de acordo com os serviços do Cliente para terceiros).

Restrições de uso. O Cliente não usará os Serviços para nenhum fim fora do escopo do acesso concedido no presente Contrato. O Cliente não irá, em nenhum momento, seja direta ou indiretamente: (i) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados dos Serviços, no todo ou em parte; (ii) alugar, arrendar, emprestar, vender, licenciar, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou, de outra forma, disponibilizar os Serviços a qualquer terceiro; (iii) realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar, adaptar ou, de outra forma, tentar derivar ou ganhar acesso a qualquer software componente dos Serviços, no todo ou em parte; (iv) retirar qualquer aviso de propriedade dos Serviços; ou (v) usar os Serviços ou Documentações de qualquer forma ou para qualquer fim que infrinja, faça uso inapropriado ou, de outra forma, viole qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa, ou que viole a lei aplicável.

Conteúdo do Shutterstock Create. Os Serviços podem criar certas Imagens, Vídeos ou outros conteúdos que são disponibilizados gratuitamente para licenciamento e uso por meio dos Serviços ("Conteúdo do Shutterstock Create"). O Conteúdo do Shutterstock Create é de propriedade da Shutterstock ou de terceiros representados pela Shutterstock e protegido pelas leis de direitos autorais, marca registrada, patente e segredo comercial, entre outras. Qualquer Conteúdo do Shutterstock Create licenciado e usado por você em conexão com seu uso dos Serviços será considerado licenciado nos termos de uma licença de “Imagem Padrão” ou de “Vídeo Padrão”, conforme aplicável dependendo do tipo de conteúdo. A Shutterstock poderá remover itens do Conteúdo do Shutterstock Create a qualquer momento, a seu total critério, ou mediante solicitação dos terceiros que ela representa.

Garantia de nível de serviço. A Shutterstock garante que os Serviços deverão manter 99% de Tempo de atividade durante cada mês. O “Tempo de atividade” deve ser igual à porcentagem resultante da divisão (a) das diferenças entre (i) o total de minutos em um mês, excluindo manutenção programada habitual e razoável (“Tempo total”), e (ii) os minutos durante os quais os Serviços não estão acessíveis, excluindo manutenção programada habitual e razoável e qualquer tempo de inatividade devido a interrupções em utilitários ou conexões de terceiros ou outros motivos objetivamente fora do controle da Empresa, pelo (b) Tempo total. A Shutterstock não reservará mais do que quatro horas por mês para manutenção programada. A não ser em caso de necessidade de manutenção para resolver ou, de outra forma, remediar uma reivindicação de propriedade intelectual feita por qualquer terceiro em relação aos Serviços, ou para corrigir um erro que possa resultar em uma falha grave de Tempo de atividade ou, de outra forma, conforme considerada essencial, no juízo razoável da Shutterstock, a Shutterstock comunicará com antecedência comercialmente razoável uma janela de manutenção programada. Mediante notificação à Shutterstock sobre um eventual tempo de inatividade dos Serviços que exceda os prazos do presente Contrato de nível de serviço, o Cliente terá direito a um Prazo estendido, cuja duração deverá ser proporcional ao tempo de inatividade. Além do direito do Cliente à rescisão por violação, o estabelecido acima será o único recurso do Cliente para uma violação deste Contrato de Nível de Serviço.

Suspensão. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a Shutterstock poderá suspender temporariamente o acesso do Cliente a qualquer parte ou todos os Serviços se: (i) a Shutterstock razoavelmente determinar que (A) o uso dos Serviços pelo Cliente interrompe o acesso ou, de outra forma, ameaça a estabilidade dos Serviços ou, de outra forma, representa um risco de segurança para qualquer cliente ou fornecedor da Shutterstock; (B) o Cliente está usando os Serviços para atividades fraudulentas ou ilegais, ou (C) a provisão dos Serviços pelo Provedor ao Cliente ou a qualquer Usuário Autorizado é proibida pela lei vigente; (ii) qualquer fornecedor da Shutterstock suspender ou descontinuar o acesso da Shutterstock ou o uso de qualquer serviço ou produto de terceiros necessário para permitir que o Cliente acesse os Serviços; ou (iii) o Cliente deixar de pagar quaisquer valores devidos à Shutterstock para acessar e usar os Serviços, ou quaisquer outros valores validamente devidos à Shutterstock (considerando que qualquer uma das suspensões descritas na subcláusula (i), (ii) ou (iii), é uma “Suspensão do Serviço”). A Shutterstock envidará esforços comercialmente razoáveis para entregar uma notificação por escrito sobre qualquer Suspensão do Serviço ao Cliente e para entregar atualizações relativas à retomada do acesso aos Serviços após qualquer Suspensão do Serviço. A Shutterstock envidará esforços comercialmente justificados para retomar o acesso aos Serviços assim que razoavelmente possível, depois que o evento que levou à Suspensão do Serviço for sanado. O Provedor não terá qualquer responsabilidade por nenhum dano, prejuízo, perda (incluindo qualquer perda de dados ou lucros cessantes), ou qualquer outra consequência que o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado venha a incorrer como resultado de uma Suspensão do Serviço.

COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NA GARANTIA NO NÍVEL DE SERVIÇO, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM" E A SHUTTERSTOCK REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA. O PROVEDOR ESPECIFICAMENTE REJEITA TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE EM PARTICULAR, DE TÍTULO E NÃO INFRINGIMENTO, BEM COMO TODAS AS GARANTIAS ORIUNDAS DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO USO OU DA PRÁTICA COMERCIAL. O PROVEDOR NÃO OFERECE GARANTIA DE QUE QUAISQUER TIPOS DE SERVIÇOS OU RECURSOS, PRODUTOS OU RESULTADOS DERIVADOS DO USO ATENDERÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE OU DE QUALQUER PESSOA, OPERARÃO SEM INTERRUPÇÃO, ATINGIRÃO QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO, SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTROS SERVIÇOS, OU SERÃO SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS, LIVRES DE CÓDIGO MALIGNO OU ISENTOS DE ERROS.

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato, a Shutterstock poderá monitorar e rastrear dados relativos ao uso dos Serviços pelo Cliente, bem como coletar e compilar dados estatísticos agregados resultantes de tal uso de forma agregada e anonimizada. Entre a Shutterstock e o Cliente, todo direito, titularidade e interesse em dados estatísticos agregados e anonimizados, bem como todos os direitos de propriedade intelectual, pertencem e são exclusivamente detidos pela Shutterstock. O Cliente reconhece que a Shutterstock pode compilar dados estatísticos agregados com base nos Dados inseridos pelo Cliente nos Serviços, ou diretamente resultantes do uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente concorda que a Shutterstock pode (i) disponibilizar publicamente dados estatísticos agregados em conformidade com a lei aplicável e (ii) usar dados estatísticos agregados na medida e forma permitidas pela lei aplicável.